Informativo 45 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NOTMATIVA 96 RE, DE 31-10-2013
(DO-RS DE 1-11-2013)
(DO-RS DE 1-11-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Fazenda dispensa contribuintes de entrega da GI-Guia Informativa Modelo B
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
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