Informativo 45 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 339 SAT, DE 31-10-2013
(DO-GO-Suplemento DE 31-10-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-GO-Suplemento DE 31-10-2013)
Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja, refrigerante e água mineral
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, ficando revogada a Instrução Normativa 30 SAT, de 24-9-2008.
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral, ficando revogada a Instrução Normativa 30 SAT, de 24-9-2008.
Área exclusiva do cliente 