Informativo 45 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 115 CAT, DE 30-10-2013
(DO-SP DE 31-10-2013)
(DO-SP DE 31-10-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Pneu
IVA-ST será estabelecido com base em levantamento de preços
A partir de 1-4-2014, para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária, nas operações pneumáticos e afins deverá ser adotado o IVA-ST, que será obtido mediante a adoção dos procedimentos previstos neste ato
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