PRODUTOR RURAL - Cadastramento

Fazenda altera normas relativas ao cadastro de produtores rurais
A modificação da Portaria 142 SF, de 5-7-2013, prorroga, para até 31-12-2013, o prazo de entrega do banco de informações, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal à SEF/DF em meio magnético, no formato TXT, para efeitos de redução de base de cálculo do ICMS nas operações realizadas por produtores rurais.