INSTRUÇÃO NORMATIVA 34 DGT, DE 24-10-2013 (DO-TO DE 25-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores de diversos produtos, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 28-10-2013