DECRETO 1.802, DE 22-10-2013 (DO-SC DE 22-10-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Governo estabelece ponto facultativo O ponto será facultativo no dia 28-10-2013, segunda-feira, Dia do Servidor Público, nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional, ressalvados os serviços essenciais