INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 DGT, DE 21-10-2013 (DO-TO DE 23-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores de diversos produtos, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23-10-2013