Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 DGT, DE 17-10-2013
(DO-TO DE 21-10-2013)
(DO-TO DE 21-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores dos animais vivos, subgrupo muares, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-10-2013
Foram alterados os valores dos animais vivos, subgrupo muares, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 21-10-2013
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