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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013

CONVÊNIO ICMS 147, DE 18-10-2013
(DO-U DE 21-10-2013)

BASE DE CÁLCULO - Redução

MA é autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações destinadas à implantação do Terminal de Grãos do Maranhão
 






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