DECRETO 37.871, DE 18-10-2013 (DO-MRJ DE 21-10-2013)
REPARTIÇÃO FISCAL – Expediente nas Repartições
Prefeito do Rio declara ponto facultativo nas repartições públicas no dia 28-10-2013
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público do Município do Rio de Janeiro, na forma do artigo 219, da Lei n.º 94 de 14 de março de 1979, D