INSTRUÇÃO NORMATIVA 53 SAT, DE 2013 (DO-BA DE 19 E 20-10-2013)
CRÉDITO - Ativo Imobilizado
Fixados procedimentos para aproveitamento de crédito do ICMS de bens do ativo imobilizado Estes procedimentos devem ser observados para a apuração do valor do crédito referente a entrada dos bens, inclusive o relativo ao respectivo serviço de transporte