INSTRUÇÃO NORMATIVA 30 DGT, DE 16-10-2013 (DO-TO DE 17-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Melancia
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores da melancia, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-10-2013.