Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013
AJUSTE SINIEF 18, DE 11-10-2013
(DO-U DE 18-10-2013)
(DO-U DE 18-10-2013)
EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Alteração das Normas
EFD: Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque deve ser adotado a partir de 2015
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 151ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 11 de outubro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte:
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