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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 32 COANA, DE 16-10-2013
(DO-U DE 18-10-2013)

DESPACHO ADUANEIRO – Normas

Fixados procedimentos para aprovação de bens de projetos ou eventos culturais por órgão cultural
 
O COORDENADOR-GERAL DA COANA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 291 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF





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