ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 32 COANA, DE 16-10-2013 (DO-U DE 18-10-2013)
DESPACHO ADUANEIRO – Normas
Fixados procedimentos para aprovação de bens de projetos ou eventos culturais por órgão cultural
O COORDENADOR-GERAL DA COANA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 291 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF