Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 52 SAT, DE 17-10-2013
(DO-BA DE 18-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Transferência(DO-BA DE 18-10-2013)
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais
Este ato esclarece a respeito da base de cálculo a ser utilizada na transferência interestadual de mercadoria industrializada pela própria empresa, bem como na transferência interestadual de mercadoria industrializada por terceiros
Este ato esclarece a respeito da base de cálculo a ser utilizada na transferência interestadual de mercadoria industrializada pela própria empresa, bem como na transferência interestadual de mercadoria industrializada por terceiros
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