Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 473 SEFAZ, DE 10-10-2013
(DO-SE DE 16-10-2013)
LEITE - Tratamento Fiscal(DO-SE DE 16-10-2013)
Fazenda altera regras relativas à apuração do ICMS devido em face do levantamento do estoque de leite
Foi introduzida alteração na Portaria 438 SEFAZ, de 20-9-2013, relativamente ao valor a ser escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS a título de estorno de crédito
Foi introduzida alteração na Portaria 438 SEFAZ, de 20-9-2013, relativamente ao valor a ser escriturado no Livro Registro de Apuração do ICMS a título de estorno de crédito
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