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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 44 SEFAZ, DE 13-9-2013
(DO-MA DE 7-10-2013)

REGULAMENTO - Alteração

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com os produtos que especifica
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as disposições previstas no





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