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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 300 SEFAZ, DE 30-9-2013
(DO-MA DE 3-10-2013)

PAUTA FISCAL - Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas
Fica alterada, conforme planilha, a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2013.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:





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