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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 57 SEFAZ, DE 24-9-2013
(DO-MA DE 2-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as disposições previstas nos Protocolos





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