Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013
LEI 15.123, DE 11-10-2013
(DO-PE DE 12-10-2013)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Informações(DO-PE DE 12-10-2013)
Alterada norma que obriga estabelecimentos comerciais a alertarem sobre o consumo de bebidas
Esta modificação na Lei 15.021, de 20-6-2013, altera o teor da expressão a ser divulgada pelos estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas ou fermentadas
Esta modificação na Lei 15.021, de 20-6-2013, altera o teor da expressão a ser divulgada pelos estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas ou fermentadas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
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