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Informativo 41 - Página 0 - Ano 2013

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 19 COSIT, DE 16-9-2013
(DO-U DE 7-10-2013)


GANHO DE CAPITAL - Alienação de Bens e Direitos

Definida data de aquisição de bem adquirido por meação e por herança

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência:






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