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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2013

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 52 SEFAZ, DE 20-9-2013
(DO-MA DE 25-9-2013)
REGULAMENTO - Alteração

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as disposições previstas nos Protocolos ICMS





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