Informativo 40 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 47 SEFAZ, DE 13-9-2013
(DO-MA DE 23-9-2013)
REGULAMENTO - Alteração
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os Convênios ICMS
(DO-MA DE 23-9-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda intrroduz alteração no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando os Convênios ICMS
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