Informativo 40 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 44.412, DE 27-9-2013
(DO-RJ DE 30-9-2013)
– C/ Republic. no D. Oficial de 1-10-2013 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-RJ DE 30-9-2013)
– C/ Republic. no D. Oficial de 1-10-2013 -
Governo promove ajustes nas regras da substituição tributária
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000 (RICMS-RJ), incorpora normas aprovadas por Atos do Confaz, que dependiam de manifestação do Poder Executivo Estadual para vigorar no Rio de Janeiro.
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000 (RICMS-RJ), incorpora normas aprovadas por Atos do Confaz, que dependiam de manifestação do Poder Executivo Estadual para vigorar no Rio de Janeiro.
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