Informativo 40 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO 27 GSEFAZ, DE 23-9-2013
(DO-AM DE 24-9-2013)
(DO-AM DE 24-9-2013)
FISCALIZAÇÃO - Controle
Fazenda dispõe sobre as operações em trânsito e de saída com destino ao Estado de Roraima
Estão obrigados a observar estas normas os contribuintes deste Estado quando tiverem cargas destinadas ao Estado de Roraima, os portos e os terminais retroaeroportuários credenciados para realizar a carga e a descarga e os transportadores rodoviários.
Estão obrigados a observar estas normas os contribuintes deste Estado quando tiverem cargas destinadas ao Estado de Roraima, os portos e os terminais retroaeroportuários credenciados para realizar a carga e a descarga e os transportadores rodoviários.
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