NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 79 SEFA, DE 18-9-2013
(Colhida no site da Sefa)

CAFÉ - Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café

Este ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29-9-2013.