Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 3.392-R, DE 25-9-2013
(DO-ES de 26-9-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-ES de 26-9-2013)
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST das operações com bebidas
Este ato altera o Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, para estabelecer a pauta fiscal para refrigerante, cerveja, chope, água mineral, energético, isotônico e gelo, com efeitos a partir de 1-10-2013.
Este ato altera o Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, para estabelecer a pauta fiscal para refrigerante, cerveja, chope, água mineral, energético, isotônico e gelo, com efeitos a partir de 1-10-2013.
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