Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 310 MME, DE 12-9-2013(*)
(DO-U DE 26-9-2013)
(DO-U DE 26-9-2013)
Revogada pela Portaria 318 MME, de 1-8-2018.
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Habilitação de Projetos ao Reidi
Reidi: Fixadas regras para aprovação de projetos de geração de energia elétrica
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