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Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 325 GSF, DE 17-9-2013
(DO-PI DE 20-9-2013)

CRÉDITO ACUMULADO - Suspensão

Fazenda suspende reconhecimento de crédito acumulado do ICMS
Esta suspensão, até 28-2-2014, refere-se ao reconhecimento de crédito acumulado em decorrência de exportação para o exterior , ou por estabelecimentos industriais que utilizam a soja como matéria–prima e estejam beneficiados por incentivo fiscal.







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