Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 43 SEFAZ, DE 9-9-2013
(DO-MA DE 16-9-2013)
(DO-MA DE 16-9-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda dispõe sobre as operações interestaduais com importados
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003, - RICMS-MA, tratam dos procedimentos a serem observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003, - RICMS-MA, tratam dos procedimentos a serem observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.
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