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Informativo 38 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 24.262, DE 17-9-2013
(DO-SALVADOR DE 18-9-2013)

IPTU - Isenção - Município do Salvador

Salvador extingue restrição da isenção do IPTU para clube social e recreativo
Foi revogado dispositivo do Decreto 16.302, de 30-1-2006, que estabelecia a proporcionalidade da isenção à quantidade de horas de utilização efetiva.






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