INSTRUÇÃO NORMATIVA 80 RE, DE 12-9-2013
(DO-RS DE 16-9-2013)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração

Estado incorpora normas relativas às operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural
A modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 incorpora disposições previstas no Protocolo ICMS 82, de 3-9-2013, que altera os procedimentos para as operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural, com efeito a partir de 1-11-2013.