INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 DGT, DE 11-9-2013 (DO-TO DE 12-9-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores do milho verde, batata, cebola, gorduras animais e óleo de soja, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-9-2013.