Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 22 RFB, DE 6-9-2013
(DO-U DE 9-9-2013)
DEVOLUÇÃO DE MARCADORIAS – Tratamento Fiscal(DO-U DE 9-9-2013)
Receita esclarece sobre a alíquota do IPI para os casos de devolução
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
ALÍQUOTA. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.
A variação da alíquota no período compreendido entre a remessa e a devolução de produtos (art. 229 do RIPI 2010
ALÍQUOTA. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.
A variação da alíquota no período compreendido entre a remessa e a devolução de produtos (art. 229 do RIPI 2010
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