Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 18 RFB, de 6-9-2013
(DO-U DE 9-9-2013)
INDUSTRIALIZAÇÃO – Caracterização(DO-U DE 9-9-2013)
Incidência do ISS não afasta a possibilidade da operação ser tributada pelo IPI
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. INCIDÊNCIA DO IPI.
Ementa: O fato de serviços constarem da lista anexa ao
SERVIÇOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. INCIDÊNCIA DO IPI.
Ementa: O fato de serviços constarem da lista anexa ao
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