Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 13 RFB, DE 6-9-2013
(DO-U DE 9-9-2013)
FATO GERADOR – Revenda de Produtos(DO-U DE 9-9-2013)
Receita Federal esclarece sobre a ocorrência do fato gerador do IPI no caso de revenda de produtos
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Ementa: PRODUTOS REVENDIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA.
Ementa: PRODUTOS REVENDIDOS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL. FATO GERADOR. INOCORRÊNCIA.
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