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Informativo 36 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 1.944 MS, DE 5-9-2013
(DO-U DE 6-9-2013)

Revogada pela Portaria 1.550 MS, de 29-7-2014.

INCENTIVO FISCAL – Redução do Imposto

Divulgados procedimentos para aprovação de projetos no âmbito do Pronon e do Pronas/PCD






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