Informativo 36 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 1.378 MTE, 4-9-2013
(DO-U DE 5-9-2013)
COLÔNIAS DE PESCADORES – Registro no MTEMTE altera ato que suspendeu os processos de pedido de registro de Colônias de Pescadores
A suspensão não se aplicas às Colônias de Pescadores que já tenham os registros validados no CECP – Cadastro Especial de Colônias de Pescadores e obtido o respectivo Certificado.
A suspensão não se aplicas às Colônias de Pescadores que já tenham os registros validados no CECP – Cadastro Especial de Colônias de Pescadores e obtido o respectivo Certificado.
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