Informativo 36 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 75 RE, DE 2-9-2013
(DO-RS DE 4-9-2013)
(DO-RS DE 4-9-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Alteradas disposições relativas ao cadastro geral de contribuintes
Este dispõe sobre o preenchimento da Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral-Setor Primário na parte relacionada à idade do responsável legal do estabelecimento. Fica alterado o Capítulo X do Título I da Instrução Normativa 45 DRP/98.
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