Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 6.286, DE 28-8-2013
(DO-AC DE 29-8-2013)
(DO-AC DE 29-8-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Este Decreto dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com sorvetes de qualquer espécie e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, considerando a adesão do Estado ao
Este Decreto dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com sorvetes de qualquer espécie e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, considerando a adesão do Estado ao
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