PORTARIA 296 SUTRI, DE 28-8-2013
(DO-MG DE 29-8-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda divulga valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

As modificações do Anexo III da Portaria 286 SUTRI, de 23-7-2013 (Fascículo 31/2013), dispõem sobre valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com energéticos, com efeitos a partir de 2-9-2013.