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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 18.140, DE 27-8-2013
(DO-RO DE 27-8-2013)

REGULAMENTO - Alteração

Estado altera regras relativas à retificação da GIAM

Estas modificações no Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, estabelecem procedimentos para preenchimento da GIAM Retificadora.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual;DECRETA





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