Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 67 CRE, DE 20-8-2013
(DO-PR DE 23-8-2013)
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
As modificações da Norma de Procedimento Fiscal 99 CRE, de 19-12-2011 (Fascículo 51/2011), dispõem sobre a competência decisória dos pedidos de inscrição cadastral, do cancelamento de ofício e da reativação da inscrição no CAD/ICMS.
(DO-PR DE 23-8-2013)
CADASTRO - Normas
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
As modificações da Norma de Procedimento Fiscal 99 CRE, de 19-12-2011 (Fascículo 51/2011), dispõem sobre a competência decisória dos pedidos de inscrição cadastral, do cancelamento de ofício e da reativação da inscrição no CAD/ICMS.
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