Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 18.114, DE 26-8-2013
(DO-RO DE 26-8-2013)
(DO-RO DE 26-8-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz diversas alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, dispõem, em especial, sobre a identificação do destinatário nas operações acobertadas por Cupom Fiscal e os regimes especiais concedidos aos prestadores de serviços de telecomunicações.
Estas modificações no Decreto 8.321, de 30-4-98 - RICMS-RO, dispõem, em especial, sobre a identificação do destinatário nas operações acobertadas por Cupom Fiscal e os regimes especiais concedidos aos prestadores de serviços de telecomunicações.
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