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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 8.082, DE 26-8-2013
(DO-U DE 27-8-2013)

ALÍQUOTA – Redução a Zero

Ampliada desoneração de PIS/Cofins sobre a venda de carvão mineral para geração de energia

Este Decreto altera o artigo 58 do Decreto 4.524





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