INSTRUÇÃO NORMATIVA 68 RE, DE 19-8-2013 (DO-RS DE 22-8-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Fazenda revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne Este ato revoga a lista com os preços de venda no varejo de carne e outros produtos comestíveis de gado vacum, ovino e bufalino, em função da adoção de MVA - Margem de Valor Agregado para o cálculo do débito de substituição tributária. Fica alterado a Instrução Normativa 45 DRP/98.