Informativo 34 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 50.573, DE 20-8-2013
(DO-RS DE 21-8-2013)
(DO-RS DE 21-8-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Normas relativas à isenção do imposto são incorporadas ao RICMS
Por meio deste ato foram incorporados ao Decreto 37.699/97, os Convênios ICMS 55 e 56, ambos de 19-7-2013, que tratam dos seguintes assuntos:
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