Informativo 34 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 66 RE, DE 13-8-2013
(DO-RS DE 16-8-2013)
(DO-RS DE 16-8-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita divulga médias setoriais para utilização do incentivo do FUNDOPEM/RS
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP/98 define as médias setoriais de aquisições neste Estado de insumos e serviços para cálculo do acréscimo do percentual do incentivo do FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei 11.916, de 2-6-2003 (Informativo 23/2003).
Área exclusiva do cliente 