Informativo 34 - Página 0 - Ano 2013
ATO DECLARATÓRIO 16 CONFAZ, DE 16-8-2013
(DO-U DE 16-8-2013)
CONVÊNIO – Ratificação(DO-U DE 16-8-2013)
Confaz ratifica Convênios ICMS celebrados recentemente
As íntegras dos Convênios podem ser obtidas no link "Atos do Confaz" da seção ICMS, ISS e IPI do Portal COAD. Os Convênios autorizativos, mesmo com esta ratificação, necessitam de publicação de legislação própria pela Unidade da federação signatária.
As íntegras dos Convênios podem ser obtidas no link "Atos do Confaz" da seção ICMS, ISS e IPI do Portal COAD. Os Convênios autorizativos, mesmo com esta ratificação, necessitam de publicação de legislação própria pela Unidade da federação signatária.
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