Informativo 33 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 10, RFB 8-8-2013
(DO-U 13-8-2013)
Receita esclarece sobre a incidência do IPI nas saídas de produtos destinados a testes
Configura fato gerador do IPI as remessas de produtos de fabricação do estabelecimento para análise ou testes em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, ficando revogado o Parecer Normativo 448 CST, de 24-11-70, em virtude de suas referências já terem sido alteradas ou revogadas.
Assunto: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPIConfigura fato gerador do IPI as remessas de produtos de fabricação do estabelecimento para análise ou testes em outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiros, ficando revogado o Parecer Normativo 448 CST, de 24-11-70, em virtude de suas referências já terem sido alteradas ou revogadas.
PRODUTOS DESTINADOS A TESTES. ESTABELECIMENTO DA MESMA EMPRESA. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA
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